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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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90 artigos encontrados
Decreto sem Número nº 5.708, de 01/03/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE VESPASIANO, NECESSÁRIOS À AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG.
Lei nº 18.654, de 21/12/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BATISTA ATOS DA PROMESSA - ASBAP -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE VESPASIANO.
Decreto sem Número nº 5.494, de 03/12/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, ÁREAS DE TERRENOS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE VESPASIANO, NECESSÁRIAS À AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE SUA SEDE, PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG.
Lei nº 18.521, de 16/11/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR DOS IDOSOS NOSSA SENHORA AUXILIADORA DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE VESPASIANO.
Decreto sem Número nº 5.417, de 30/10/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENO SITUADO NO MUNICÍPIO DE VESPASIANO, NECESSÁRIO À AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA SEDE DO MUNICÍPIO, PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG.
Decreto sem Número nº 5.229, de 17/08/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE VESPASIANO, NECESSÁRIOS À AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA SUA SEDE, PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG.
Decreto sem Número nº 4.792, de 22/01/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO, DE ENERGIA ELÉTRICA, DO SISTEMA CEMIG, QUE LIGA A SUBESTAÇÃO DE NOVA GRANJA À SUBESTAÇÃO DE VESPASIANO "2", DE 138 KV, NOS MUNICÍPIOS DE SÃO JOSÉ DA LAPA, VESPASIANO E SANTA LUZIA.
Decreto sem Número nº 4.735, de 16/12/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG, TERRENO SITUADO NO MUNICÍPIO DE VESPASIANO.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: