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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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54 artigos encontrados
Lei nº 23.470, de 08/11/2019
Dá denominação ao trecho da Rodovia LMG-677 que liga o Distrito de Ijicatu, no Município de José Gonçalves de Minas, ao entrocamento com a Rodovia BR-367, no Município de Turmalina, e dá outras providências.
Lei nº 23.091, de 27/08/2018
Dá denominação à Rodovia AMG-3805, que liga o entroncamento da MGC-367, no Município de Turmalina, ao Município de Veredinha e revoga a Lei nº 22.672, de 11 de outubro de 2017.
Lei nº 22.709, de 14/11/2017
Declara de utilidade pública a Associação dos Lavradores e Artesãos de Campo Alegre, com sede no Município de Turmalina.
Lei nº 22.225, de 19/07/2016
Declara de utilidade pública a Associação de Amigos da Biblioteca Pública Municipal Mestra Augusta – AABC –, com sede no Município de Turmalina.
Lei nº 20.246, de 12/06/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES FEIRANTES DE TURMALINA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TURMALINA.
Lei nº 17.732, de 27/08/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA FAMÍLIA AGROINDUSTRIAL DE TURMALINA - ASFAT -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TURMALINA.
Lei nº 17.733, de 27/08/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DO VALE DO JEQUITINHONHA - AAPIVAJE -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TURMALINA.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: