Lei nº 23.542, de 10/01/2020
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Turmalina o imóvel
que especifica.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Turmalina.
Assunto Geral Imóvel.
PL PROJETO DE LEI 592/2019
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 11/01/2020 Pág. 2 Col. 1
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Turmalina.
Assunto Geral Imóvel.
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