Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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Assunto

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NºNúmero

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Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

39 artigos encontrados

Lei nº 10.953, de 09/12/1992

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO TAQUARIL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO.

Lei nº 10.535, de 22/11/1991

DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA MARCONDES GONTIJO DE MELO À RODOVIA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE TIROS, MATUTINA E SÃO GOTARDO.

Lei nº 10.296, de 02/10/1990

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO JUVENTUDE EM AÇÃO, COM SEDE NA CIDADE DE SÃO GOTARDO.

Lei nº 10.118, de 28/03/1990

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR DA CRIANÇA, COM SEDE NA CIDADE DE SÃO GOTARDO.

Lei nº 9.745, de 15/12/1988

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A REVERSÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO.

Lei nº 8.778, de 29/03/1985

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS, DE PROPRIEDADE DO ESTADO, COM OUTRO, DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO.

Lei nº 8.553, de 10/05/1984

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SÃO GOTARDO, COM SEDE NA CIDADE DE SÃO GOTARDO.

Lei nº 7.266, de 19/06/1978

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA CULTURAL E ASSISTENCIAL - ARCA, COM SEDE NO DISTRITO DE GUARDA DOS FERREIROS, MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO.

Lei nº 3.233, de 04/12/1964

CRIA GINÁSIO ESTADUAL NA CIDADE DE SÃO GOTARDO.

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A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
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- Diário Oficial da União

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