Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

Assunto

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NºNúmero

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Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

96 artigos encontrados

Lei nº 15.529, de 14/06/2005

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE MOVIMENTO PELA PAZ E NÃO- VIOLÊNCIA DE PONTE NOVA - MOVPAZ-PONTE NOVA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA.

Lei nº 14.902, de 18/12/2003

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATIVA DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO JUDAS TADEU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA.

Lei nº 14.859, de 12/12/2003

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE BANDA DE MÚSICA CORPORAÇÃO JOSÉ FERREIRA GOMES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PIEDADE DE PONTE NOVA.

Lei nº 14.763, de 29/08/2003

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CORPORAÇÃO MUSICAL UNIÃO SETE DE SETEMBRO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA.

Lei nº 14.271, de 14/06/2002

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE OBRA UNIDA À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE PONTE NOVA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA.

Lei nº 14.106, de 12/12/2001

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE RECANTO DO IDOSO ABDIAS DA VEIGA MOLINARI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PIEDADE DE PONTE NOVA.

Lei nº 13.978, de 27/08/2001

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO VALE DO RIO PIRANGA - AMAPI -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA.

Lei nº 13.560, de 12/05/2000

DÁ DENOMINAÇÃO DE RODOVIA ENGENHEIRO HÉLIO SOARES MARTINS AO TRECHO DA RODOVIA MG-329 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE PONTE NOVA AO MUNICÍPIO DE RIO CASCA.

Lei nº 13.348, de 08/11/1999

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO CENTRAL DE PONTE NOVA DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA.

Lei nº 13.029, de 02/12/1998

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PALMEIRENSE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

Comprovação de direitos pela consulta ao texto das normas

A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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