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Legislação mineira

Assunto

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Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Legislação mineira

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Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

110 artigos encontrados

Lei nº 17.868, de 18/11/2008

DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA.

Lei nº 17.835, de 27/10/2008

DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA ESTADUAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA.

Decreto nº 44.688, de 26/12/2007

CRIA UNIDADES NA REDE ESTADUAL DE ENSINO NOS MUNICÍPIOS QUE MENCIONA.

Lei nº 15.579, de 20/06/2005

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE PONTE NOVA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA.

Lei nº 15.580, de 20/06/2005

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO TERAPÊUTICO RECANTO DA VIDA - CETERVIDAS -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA.

Lei nº 15.533, de 14/06/2005

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DOM BOSCO DE COMUNICAÇÃO DE PONTE NOVA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA.

Lei nº 15.529, de 14/06/2005

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE MOVIMENTO PELA PAZ E NÃO- VIOLÊNCIA DE PONTE NOVA - MOVPAZ-PONTE NOVA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA.

Lei nº 14.902, de 18/12/2003

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATIVA DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO JUDAS TADEU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA.

Lei nº 14.763, de 29/08/2003

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CORPORAÇÃO MUSICAL UNIÃO SETE DE SETEMBRO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA.

Lei nº 14.271, de 14/06/2002

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE OBRA UNIDA À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE PONTE NOVA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA.

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Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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