Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Legislação mineira

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NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

53 artigos encontrados

Lei nº 12.832, de 21/05/1998

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CARMELITANA DOS AMIGOS ROTARYANOS - ACAR -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO.

Lei nº 12.604, de 04/09/1997

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE PEQUENAS COMUNIDADES DE NOSSA SENHORA DO CARMO - CARMOCEB -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO.

Lei nº 12.176, de 31/05/1996

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ALTO VILA NOVA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO.

Lei nº 12.036, de 27/12/1995

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O COLÉGIO NOSSA SENHORA DO AMPARO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO.

Lei nº 11.896, de 01/09/1995

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE FRATERNIDADE FEMININA CRUZEIRO DO SUL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO.

Lei nº 10.647, de 17/03/1992

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE MONTE CARMELO - ADEMC -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO.

Lei nº 10.167, de 09/05/1990

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTE CARMELO - APAE -, COM SEDE NA CIDADE DE MONTE CARMELO.

Lei nº 7.997, de 14/07/1981

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO IMÓVEL QUE MENCIONA.

Lei nº 7.736, de 11/06/1980

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DESPORTIVA RODOVIÁRIA, COM SEDE NA CIDADE DE MONTE CARMELO.

Lei nº 7.678, de 09/04/1980

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA PAINEIRA, COM SEDE NA CIDADE DE MONTE CARMELO.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
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- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
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- Diário Oficial da União

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