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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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Decreto sem Número nº 5.698, de 25/02/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, ÁREA DE TERRENO E BENFEITORIAS NECESSÁRIAS À CONSTRUÇÃO DE TRECHO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL PÓLO VALE DO AÇO - 3ª ETAPA - OURO PRETO - JOÃO MONLEVADE, DO SISTEMA GASMIG, NO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA.
Lei nº 18.595, de 15/12/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MONLEVADENSE DE PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR-TANQUINHO I - AMPAF -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE.
Decreto sem Número nº 5.524, de 15/12/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, ÁREA DE TERRENO E BENFEITORIAS NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO REDUTORA DE PRESSÃO, VISANDO A OPERAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL PÓLO VALE DO AÇO - 3ª ETAPA - TRECHO OURO PRETO/JOÃO MONLEVADE, DO SISTEMA GASMIG, NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE.
Lei nº 17.766, de 17/09/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE SAÚDE MENTAL DE JOÃO MONLEVADE - ASSUME-JM -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE.
Lei nº 17.754, de 29/08/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO CENTRAL SÃO BENTO DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO DE JOÃO MONLEVADE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE.
Lei nº 16.581, de 29/12/2006
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 9.365, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO CENTRAL DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, COM SEDE NA CIDADE DE JOÃO MONLEVADE.
Lei nº 16.402, de 01/11/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE AÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FILADÉLFIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: