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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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51 artigos encontrados
Lei nº 23.033, de 20/07/2018
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro São Domingos – ACMBSD –, com sede no Município de Espinosa.
Lei nº 23.020, de 04/07/2018
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Localidade de Engenho II, com sede no Município de Espinosa.
Lei nº 22.953, de 19/03/2018
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Produtores Rurais de Bebedouro – ACPB –, com sede no Município de Espinosa.
Lei nº 20.319, de 30/07/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JUAZEIRO, INGAZEIRA, SALINAS, BAIXÃO E JUREMA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ESPINOSA.
Lei nº 19.684, de 03/10/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA MARGEM DO RIO VERDE - APRUMARVE -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ESPINOSA.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: