Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

Assunto

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NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

42 artigos encontrados

Lei nº 10.566, de 27/12/1991

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARANAÍBA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA.

Lei nº 10.512, de 30/10/1991

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO DA COSTA MARINHO À ESCOLA ESTADUAL DO GORDURA, NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA.

Lei nº 10.509, de 29/10/1991

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA GERALDA MARIA DE OLIVEIRA À ESCOLA ESTADUAL DO BAIRRO NITERÓI, NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA.

Lei nº 10.497, de 01/10/1991

DÁ A DENOMINAÇÃO DE GRASIELA FERREIRA DE MELO À ESCOLA ESTADUAL DA PRAÇA ARTUR BERNARDES, NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA.

Lei nº 10.143, de 25/04/1990

FAZ REVERTER AO PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE CARMENSE DE AMPARO E PROTEÇÃO AOS MENORES DE CARMO DO PARANAÍBA - SOCAPM -, COM SEDE NA CIDADE DE CARMO DO PARANAÍBA, IMÓVEL QUE MENCIONA, DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 9.870, de 04/07/1989

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ARLINDO PORTO À RODOVIA QUE LIGA A BR-365 À BR-354, PASSANDO PELOS DISTRITOS DE CHUMBO E MAJOR PORTO, MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E PELO DISTRITO DE QUINTINOS, MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA.

Lei nº 9.103, de 17/12/1985

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CARMO DO PARANAÍBA, COM SEDE NA CIDADE DE CARMO DO PARANAÍBA.

Lei nº 8.104, de 25/11/1981

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PARANAÍBA ESPORTE CLUBE, COM SEDE NA CIDADE DO CARMO DO PARANAÍBA.

Lei nº 8.103, de 25/11/1981

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPORTIVA QUINTINENSE, COM SEDE NO DISTRITO DE QUINTINOS, MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA.

Lei nº 6.102, de 11/06/1973

AUTORIZA A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA DO IMÓVEL QUE MENCIONA.

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A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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