Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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NºNúmero

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Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

634 artigos encontrados

Lei nº 16.185, de 20/06/2006

DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RODOVIA MG-10 COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA VILARINHO E O ENTRONCAMENTO COM A MG-424.

Lei nº 16.187, de 20/06/2006

DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RODOVIA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE BOCAIÚVA E GUARACIAMA.

Lei nº 16.186, de 20/06/2006

DÁ DENOMINAÇÃO À RODOVIA AMG-3055, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE BELMIRO BRAGA AO ENTRONCAMENTO DAS RODOVIAS BR-040 E MG-353.

Lei nº 16.182, de 20/06/2006

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO MOTOCICLISTA.

Lei nº 16.161, de 01/06/2006

DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RODOVIA MGT-482 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ARAPONGA AO MUNICÍPIO DE VIÇOSA.

Lei nº 16.136, de 29/05/2006

DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RODOVIA MG-275 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CAPELA NOVA À BR-040.

Lei nº 16.135, de 29/05/2006

DÁ DENOMINAÇÃO À RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO À MG-111.

Lei nº 16.061, de 24/04/2006

DÁ DENOMINAÇÃO À RODOVIA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDO E SANTO ANTÔNIO DO RETIRO.

Lei nº 16.060, de 24/04/2006

DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RODOVIA LMG-602 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO AO ENTRONCAMENTO DOS MUNICÍPIOS DE INDAIABIRA E TAIOBEIRAS.

Lei nº 16.033, de 24/03/2006

DÁ DENOMINAÇÃO À ESTRADA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE TAIOBEIRAS E RIO PARDO DE MINAS.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
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- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
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