Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Legislação mineira

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NºNúmero

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Período

Situação

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Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

1.383 artigos encontrados

Lei nº 24.174, de 13/06/2022

Declara de utilidade pública a entidade Núcleo de Desenvolvimento dos Moradores do Município de Monte Azul, com sede no Município de Monte Azul.

Lei nº 24.169, de 10/06/2022

Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Resgatando Vidas, com sede no Município de Bocaiuva.

Lei nº 24.164, de 10/06/2022

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Itamirim, com sede no Município de Espinosa.

Lei nº 24.157, de 09/06/2022

Declara de utilidade pública a entidade Núcleo Regional da Associação Beneficente Projeto Canaã, com sede no Município de Jaíba.

Lei nº 24.144, de 09/06/2022

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Rural do Covão, com sede no Município de Fruta de Leite.

Lei nº 24.126, de 31/05/2022

Declara de utilidade pública a Associação Quilombola de Vila São João – AQVSJ –, com sede no Município de Berizal.

Lei nº 24.125, de 31/05/2022

Declara de utilidade pública a Associação Central das Comunidades Veredeiras – Acever –, com sede no Município de Januária.

Lei nº 24.128, de 31/05/2022

Declara de utilidade pública a entidade Conselho dos Remanescentes do Quilombo dos Palmares da Localidade Canudos/Gorutuba, com sede no Município de Jaíba.

Lei nº 24.121, de 31/05/2022

Dá denominação ao trecho da Rodovia MG-402 que liga os Municípios de Pintópolis e Urucuia.

Lei nº 24.118, de 30/05/2022

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Vereda da Cuia – Barreirinho, com sede no Município de Urucuia.

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- Diário Oficial da União

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