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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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364 artigos encontrados
Lei nº 8.003, de 20/07/1981
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE AÇÃO SOCIAL DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, COM SEDE NO BAIRRO JARDIM ELDORADO, MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Lei nº 7.986, de 10/07/1981
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MARAJOARAS DO ELDORADO - GRESME, COM SEDE NA CIDADE DE CONTAGEM.
Lei nº 7.941, de 02/06/1981
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL VEREADOR JOSÉ CUSTÓDIO À UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO DISTRITO DO PARQUE INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Lei nº 7.865, de 20/11/1980
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INDUSTRIAL ATLÉTICO CLUBE BIRINALTE, COM SEDE NO BAIRRO AMAZONAS, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Lei nº 7.843, de 04/11/1980
DÁ A DENOMINAÇÃO DE PROFESSORA CONCEIÇÃO HILÁRIO À ESCOLA ESTADUAL DO BAIRRO RIACHO DAS PEDRAS, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Lei nº 7.829, de 30/10/1980
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 7.789, de 17/09/1980
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE E DANÇA DE CONGADO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE BERNARDO MONTEIRO, COM SEDE NO BAIRRO BERNARDO MONTEIRO, NA CIDADE DE CONTAGEM.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: