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Lei nº 10.442, de 17/01/1991

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PAS - CONTAGEM - PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL DE CONTAGEM, COM SEDE NA CIDADE DE CONTAGEM.
Origem

PL PROJETO DE LEI 2343/1990

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/1991 PÁG. 7 COL. 2 MICROFILME 440

Indexação
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MUNICÍPIO, CONTAGEM.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.


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