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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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30 artigos encontrados
Lei nº 20.403, de 11/10/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES PRODUTORAS AGRÍCOLAS RENASCER DE VIRGEM DA LAPA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE VIRGEM DA LAPA.
Lei nº 19.162, de 22/09/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA AO BARBOSA DO MEIO - ARCABAM -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE VIRGEM DA LAPA.
Lei nº 19.019, de 06/07/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA AO BARBOSA DA PONTE - ACABAP -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE VIRGEM DA LAPA.
Lei nº 16.854, de 25/07/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO HORIZONTE - AMBANHE -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE VIRGEM DA LAPA.
Lei nº 14.679, de 17/07/2003
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE MOVIMENTO PRÓ-ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA NO VALE DO JEQUITINHONHA - MOPEFAV -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE VIRGEM DA LAPA.
Lei nº 12.131, de 02/05/1996
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA OSCAR VON BENTZEEN RODRIGUES AO TRECHO DA RODOVIA MG-114 COMPREENDIDO ENTRE AS CIDADES DE VIRGEM DA LAPA E ARAÇUAÍ.
Lei nº 6.977, de 18/04/1977
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR À COMPANHIA SUZANO DE PAPEL E CELULOSE TERRAS DEVOLUTAS SITUADAS NOS MUNICÍPIOS DE TURMALINA, MINAS NOVAS E VIRGEM DA LAPA

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  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: