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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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47 artigos encontrados
Lei nº 14.388, de 29/10/2002
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA DURVAL ALVES DE FARIA AO TRECHO DA MG-329 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE RAUL SOARES AO DE CARATINGA.
Lei nº 12.022, de 15/12/1995
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CANCEROSOS DE RAUL SOARES - SOPAC -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RAUL SOARES.
Lei nº 11.692, de 16/12/1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL COMUNITÁRIA DE RAUL SOARES - ASSECRAS -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RAUL SOARES.
Lei nº 8.771, de 13/12/1984
DÁ A DENOMINAÇÃO DE DEPUTADO GERARDO GROSSI À RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE RAUL SOARES AO DE SÃO PEDRO DOS FERROS E À BR 262.
Lei nº 8.660, de 18/09/1984
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA - APROMAI, COM SEDE NA CIDADE DE RAUL SOARES.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
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  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: