Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

34 artigos encontrados

Lei nº 10.755, de 28/05/1992

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE RAUL SOARES IMÓVEL QUE MENCIONA.

Lei nº 9.613, de 30/06/1988

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, COM SEDE NA CIDADE DE RAUL SOARES.

Lei nº 8.771, de 13/12/1984

DÁ A DENOMINAÇÃO DE DEPUTADO GERARDO GROSSI À RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE RAUL SOARES AO DE SÃO PEDRO DOS FERROS E À BR 262.

Lei nº 8.660, de 18/09/1984

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA - APROMAI, COM SEDE NA CIDADE DE RAUL SOARES.

Lei nº 8.072, de 05/10/1981

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULA, CONFERÊNCIA SANTO ANTÔNIO, COM SEDE NO DISTRITO DE BICUÍBA, MUNICÍPIO DE RAUL SOARES.

Lei nº 7.965, de 01/07/1981

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE SAMBA CACIQUE DA RUA BOM JESUS, COM SEDE NA CIDADE DE RAUL SOARES.

Lei nº 7.864, de 20/11/1980

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA ESPERANÇA NO ARQUITETO, COM SEDE NA CIDADE DE RAUL SOARES.

Lei nº 7.337, de 30/08/1978

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À VELHICE - APROVE, COM SEDE NA CIDADE DE RAUL SOARES.

Lei nº 5.638, de 07/12/1970

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE VERMELHO NOVO, DO DISTRITO DE VERMELHO NOVO, MUNICÍPIO DE RAUL SOARES.

Lei nº 2.590, de 03/01/1962

DÁ ÀS ESCOLAS ISOLADAS DO DISTRITO DE SANTANA DO TABOLEIRO, MUNICÍPIO DE RAUL SOARES, O NOME DE "PADRE JÚLIO MARIA".

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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