DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DE MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL TRECHO: ENTRº MG-329 (VERMELHO VELHO) - VERMELHO NOVO, COM EXTENSÃO TOTAL DE 12.620M, SITUADOS NOS MUNICÍPIOS DE RAUL SOARES E VERMELHO NOVO, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG.