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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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54 artigos encontrados
Lei nº 21.600, de 30/12/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA OESTE DO MUCURI – AEFAOM –, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MALACACHETA.
Decreto sem Número nº 6.751, de 25/05/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À CONSTITUIÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL DA SUBESTAÇÃO DE NOVO CRUZEIRO, DO SISTEMA CEMIG, NOS MUNICÍPIOS DE ANGELÂNDIA, ITAIPÉ, MALACACHETA, SETUBINHA, LADAINHA E NOVO CRUZEIRO.
Decreto sem Número nº 5.679, de 11/02/2010
HOMOLOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 64, DE 30/11/2009, DO PREFEITO MUNICIPAL DE MALACACHETA/MG, QUE DECRETOU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE - ESCORREGAMENTOS OU DESLIZAMENTOS.
Lei nº 17.753, de 29/08/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO BIMBARRA - ADERB -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MALACACHETA.
Lei nº 17.752, de 29/08/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES MONTE CRISTO - AAFMC -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MALACACHETA.
Lei nº 17.049, de 16/10/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CLUBE DE MÃES MADRE MADALENA DA COMUNIDADE SENHOR DOS PASSOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MALACACHETA.
Lei nº 15.575, de 20/06/2005
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE MALACACHETA, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: