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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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41 artigos encontrados
Lei nº 23.388, de 09/08/2019
Declara de utilidade pública a Associação Quilombola dos Moradores e Produtores Rurais da Comunidade de Pedra Preta, no Município de Minas Novas.
Lei nº 23.369, de 06/08/2019
Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares Feirantes de Minas Novas – Afem –, com sede no Município de Minas Novas.
Lei nº 22.105, de 06/05/2016
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Desenvolvimento Rural Quilombola de Ribeirão da Folha – CCDRQRF –, com sede no Município de Minas Novas.
Lei nº 21.491, de 14/11/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC - DE MINAS NOVAS, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.
Lei nº 21.226, de 12/05/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE MINAS NOVAS – AAPIMN –, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS.
Lei nº 18.529, de 17/11/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CONFERÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULO DE MINAS NOVAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS.
Lei nº 18.253, de 15/07/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL DE MINAS NOVAS - ARPA-MN -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS.
Lei nº 17.776, de 18/09/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PROMOÇÃO E INCENTIVO AOS GRUPOS DE PRODUÇÃO ALTERNATIVA DE MINAS NOVAS - ASCOPI -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: