Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Leis: Legislação mineira

Leis
Legislação mineira
Leis
Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

49 artigos encontrados
Lei nº 22.202, de 15/07/2016
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública – Consep –, com sede no Município de Igarapé.
Decreto com Numeração Especial nº 159, de 20/05/2015
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG –, terrenos necessários à ampliação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Igarapé. .
Decreto com Numeração Especial nº 729, de 26/12/2014
ALTERA O ANEXO DO DECRETO NE Nº 225, DE 29 DE MAIO DE 2014, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA MG, TERRENOS NECESSÁRIOS À AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ.
Lei nº 19.929, de 23/12/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIDOS DA CIDADE NOVA, OURO PRETO E ADJACÊNCIAS - AUNICOPA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ.
Lei nº 17.577, de 17/06/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS IPANEMA, SANTA ROSA E CIA., COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ.
Lei nº 17.435, de 08/04/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BEM ME QUERO DE APOIO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, À FAMÍLIA E AO AMBIENTE - IBEMQUE -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ.
Lei nº 17.406, de 04/04/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS POUSADA DEL REY E JARDIM COLONIAL - AMBREY -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: