Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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Assunto

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NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

33 artigos encontrados

Lei nº 12.429, de 30/12/1996

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE INHAPIM.

Lei nº 12.069, de 09/01/1996

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A GUARDA MIRIM DE INHAPIM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE INHAPIM.

Lei nº 11.697, de 19/12/1994

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ASILO PADRE JOSÉ FAUSTINO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE INHAPIM.

Lei nº 11.409, de 24/03/1994

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DOS AMIGOS DE INHAPIM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE INHAPIM.

Lei nº 11.033, de 13/01/1993

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL LEONEL PEREIRA FARIA À ESCOLA ESTADUAL DO POVOADO DE SÃO JOSÉ DO TAQUARAL, DO MUNICÍPIO DE INHAPIM.

Lei nº 10.991, de 23/12/1992

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL EUCLIDES PINTO DE OLIVEIRA À ESCOLA ESTADUAL DE TABAJARA, NO MUNICÍPIO DE INHAPIM.

Lei nº 10.960, de 11/12/1992

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL JOSÉ GONÇALVES NETO À ESCOLA ESTADUAL DO POVOADO DE SÃO JOSÉ DO PEIXE, NO DISTRITO DE ITAJUTIBA, NO MUNICÍPIO DE INHAPIM.

Lei nº 10.897, de 06/11/1992

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE PROMOÇÃO COMUNITÁRIA MARIA JOSÉ MOTTA DE OLIVEIRA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE INHAPIM.

Lei nº 7.899, de 18/12/1980

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL OTÁVIO BRASILIENSE DE ARAÚJO À ESCOLA ESTADUAL DE JERUSALÉM, MUNICÍPIO DE INHAPIM.

Lei nº 7.304, de 21/07/1978

DÁ A DENOMINAÇÃO DE "ESCOLA ESTADUAL QUEROBINO MARQUES DE OLIVEIRA" À ESCOLA ESTADUAL KM 472, DA RIO-BAHIA - 1º GRAU, NO MUNICÍPIO DE INHAPIM.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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