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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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39 artigos encontrados
Lei nº 19.929, de 23/12/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIDOS DA CIDADE NOVA, OURO PRETO E ADJACÊNCIAS - AUNICOPA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ.
Lei nº 17.577, de 17/06/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS IPANEMA, SANTA ROSA E CIA., COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ.
Lei nº 17.435, de 08/04/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BEM ME QUERO DE APOIO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, À FAMÍLIA E AO AMBIENTE - IBEMQUE -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ.
Lei nº 17.406, de 04/04/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS POUSADA DEL REY E JARDIM COLONIAL - AMBREY -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ.
Lei nº 14.195, de 15/03/2002
DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ AMÂNCIO DOS SANTOS À ESCOLA ESTADUAL DO BAIRRO JARDIM VILA RICA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ.
Lei nº 13.834, de 30/03/2001
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE IGARAPÉ, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: