Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Leis: Legislação mineira

Leis
Legislação mineira
Leis
Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

33 artigos encontrados
Decreto com Numeração Especial nº 371, de 26/07/2018
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão de Rede de Distribuição Rural Santa Helena de Minas e Felisburgo, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Santa Helena de Minas e Felisburgo.
Decreto com Numeração Especial nº 28, de 21/01/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENO NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DA EXTENSÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO RURAL - RIO DO PRADO DE 13,8 KV, DO SISTEMA CEMIG, NOS MUNICÍPIOS DE RIO DO PRADO, RUBIM E FELISBURGO.
Decreto com Numeração Especial nº 474, de 16/07/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DO DISPOSTO NA ALÍNEA "B" DO INCISO VII DO ART. 3º DA LEI FEDERAL Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, A OBRA ESSENCIAL DE INFRAESTRUTURA DA LINHA DE DISTRIBUIÇÃO DO SISTEMA CEMIG QUE LIGA A SUBESTAÇÃO DE JEQUITINHONHA À SUBESTAÇÃO DE RIO DO PRADO, DE 69KV, DESTINADA AO SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA, NOS MUNICÍPIOS DE JEQUITINHONHA, FELISBURGO, PALMÓPOLIS, RIO DO PRADO, RUBIM, SANTO ANTÔNIO DO JACINTO, SANTA MARIA DO SALTO E SANTA HELENA DE MINAS.
Lei nº 19.802, de 16/11/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DOS CÓRREGOS DO RUBIM E ALIANÇA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FELISBURGO.
Lei nº 18.259, de 15/07/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE FELISBURGO – FELIZARTE –, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FELISBURGO.
Decreto sem Número nº 4.249, de 30/06/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS A MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MG - 205 TRECHO: FELISBURGO - ENTRº MG-105, ABRANGENDO OS MUNICÍPIOS DE FELISBURGO E JOAÍMA, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER - MG.
Lei nº 17.021, de 03/10/2007
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG - A DOAR AO MUNICÍPIO DE FELISBURGO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: