Leis: Legislação mineira

Ir para o conteúdo

Navegar em:

Fale com a ALMG

Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

31 artigos encontrados

Lei nº 13.474, de 08/03/2000

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE CARLOS CHAGAS, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.

Lei nº 9.150, de 28/04/1986

DÁ A DENOMINAÇÃO DE MARIA RIBEIRO TAVARES À ESCOLA ESTADUAL DA PRAÇA SÃO JOSÉ, DA CIDADE DE CARLOS CHAGAS.

Lei nº 8.674, de 27/09/1984

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS A PERMUTAREM IMÓVEIS.

Lei nº 8.619, de 20/07/1984

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO RURAL DE EPAMINONDAS OTONI - CCREO, COM SEDE NO DISTRITO DE EPAMINONDAS OTONI, MUNICÍPIO DE CARLOS CHAGAS.

Lei nº 8.223, de 02/06/1982

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CRUZEIRO FUTEBOL CLUBE, COM SEDE NA CIDADE DE CARLOS CHAGAS.

Lei nº 7.465, de 02/01/1979

DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA ESTADUAL - 1º GRAU DA CIDADE DE CARLOS CHAGAS.

Lei nº 7.134, de 16/11/1977

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O HOSPITAL LOURENÇO WESTIN, COM SEDE NA CIDADE CARLOS CHAGAS.

Lei nº 6.741, de 11/12/1975

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "CONFERÊNCIA SÃO SEBASTIÃO DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO", COM SEDE NA CIDADE DE CARLOS CHAGAS.

Lei nº 6.550, de 18/12/1974

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "ESPORTE CLUBE CARLOS CHAGAS", COM SEDE NA CIDADE DE CARLOS CHAGAS.

Lei nº 5.665, de 29/04/1971

CRIA CURSO COLEGIAL NORMAL EM ESTABELECIMENTO OFICIAL DA CIDADE DE CARLOS CHAGAS, QUE PASSA A DENOMINAR-SE COLÉGIO ESTADUAL DE CARLOS CHAGAS.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

Comprovação de direitos pela consulta ao texto das normas

A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

Pesquisar Legislação mineira

Como é feita a atualização dos textos das normas?

Comprovação de direitos pela consulta ao texto das normas