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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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113 artigos encontrados
Lei nº 22.867, de 09/01/2018
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Familiares do Córrego do Lage e Região - Aliança Verde, com sede no Município de Caratinga.
Lei nº 22.004, de 08/03/2016
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais e Agricultores Familiares da Região do Córrego Volta Grande, com sede no Município de Caratinga.
Lei nº 21.541, de 17/12/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DO DISTRITO E REGIÃO DE DOM MODESTO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CARATINGA.
Lei nº 21.533, de 16/12/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PARA PRESERVAÇÃO DO MURIQUI – PRESERVE-MURIQUI –, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CARATINGA.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: