Leis: Legislação mineira

Ir para o conteúdo

Navegar em:

Fale com a ALMG

Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

42 artigos encontrados

Lei nº 14.564, de 07/01/2003

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO FOLCLÓRICO MOÇAMBIQUE ROSÁRIO DE MARIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA.

Lei nº 14.387, de 29/10/2002

DÁ A DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RODOVIA AMG-900 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA À BR-354.

Lei nº 14.331, de 21/06/2002

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO FOLCLÓRICO MOÇAMBIQUE FILHOS DO DIVINO ESPÍRITO SANTO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA.

Lei nº 14.332, de 21/06/2002

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONGADO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE CARMO DO PARANAÍBA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA.

Lei nº 14.302, de 17/06/2002

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO SANTA CRUZ- CANTINHO DA SAGRADA FACE DE JESUS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA.

Lei nº 14.303, de 17/06/2002

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PARQUE DA BANHEIRA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA.

Lei nº 14.294, de 14/06/2002

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO PARTICULAR NOSSA SENHORA DO CARMO DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULA DE CARMO PARANAÍBA - CPSSVP -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CARMO PARANAÍBA.

Lei nº 12.995, de 30/07/1998

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.

Lei nº 12.955, de 15/07/1998

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE CARMO DO PARANAÍBA, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.

Lei nº 12.737, de 07/01/1998

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO PARAÍSO - ACBP -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

Comprovação de direitos pela consulta ao texto das normas

A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

Pesquisar Legislação mineira

Como é feita a atualização dos textos das normas?

Comprovação de direitos pela consulta ao texto das normas