Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Leis: Legislação mineira

Leis
Legislação mineira
Leis
Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

179 artigos encontrados
Lei nº 22.646, de 06/09/2017
Declara de utilidade pública a Associação Renovação Comunitária do Bairro Santa Cecília, com sede no Município de Barbacena.
Lei nº 21.676, de 27/01/2015
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 3° SETOR DE POLICIAMENTO – CONSEP-03 –, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BARBACENA.
Lei nº 21.192, de 19/03/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA BARBACENENSE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ABCJ -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BARBACENA.
Lei nº 21.091, de 30/12/2013
AUTORIZA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG – A DOAR AO MUNICÍPIO DE BARBACENA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Lei nº 21.014, de 18/12/2013
CONCEDE PRAZO AO DONATÁRIO DO IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI Nº 18.938, DE 10 DE JUNHO DE 2010, QUE AUTORIZA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG - A DOAR AO ESTADO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: