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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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38 artigos encontrados
Lei nº 22.958, de 20/03/2018
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Manga e Região – Aspromar –, com sede no Município de Buritis.
Lei nº 22.594, de 18/07/2017
Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra do Projeto Boa Esperança – Astrabe –, com sede no Município de Buritis.
Lei nº 22.596, de 18/07/2017
Declara de utilidade pública a Associação de Apoio aos Dependentes Químicos São Miguel Arcanjo – AADQSMA –, com sede no Município de Buritis.
Lei nº 20.352, de 06/08/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CARREIROS E CANDEEIROS DO VALE DO URUCUIA - ASCAVAU -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BURITIS.
Lei nº 20.284, de 26/07/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO BUQUEIRÃO - ASPPRUB -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BURITIS.
Lei nº 19.841, de 05/12/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DO DIVINO ESPÍRITO SANTO - AMCDES -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BURITIS.
Lei nº 19.729, de 11/11/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE BURITIS - ACIAB -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BURITIS.
Lei nº 19.303, de 22/12/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃE RAINHA DOS ARTESÃOS E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO P. A. VANDERLI RIBEIRO DOS SANTOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BURITIS.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: