Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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Assunto

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NºNúmero

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Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

22 artigos encontrados

Lei nº 22.594, de 18/07/2017

Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra do Projeto Boa Esperança – Astrabe –, com sede no Município de Buritis.

Lei nº 21.102, de 30/12/2013

DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RODOVIA MG-400 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE BURITIS AO MUNICÍPIO DE FORMOSO.

Lei nº 20.352, de 06/08/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CARREIROS E CANDEEIROS DO VALE DO URUCUIA - ASCAVAU -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BURITIS.

Lei nº 20.284, de 26/07/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO BUQUEIRÃO - ASPPRUB -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BURITIS.

Lei nº 19.841, de 05/12/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DO DIVINO ESPÍRITO SANTO - AMCDES -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BURITIS.

Lei nº 19.729, de 11/11/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE BURITIS - ACIAB -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BURITIS.

Lei nº 19.303, de 22/12/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃE RAINHA DOS ARTESÃOS E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO P. A. VANDERLI RIBEIRO DOS SANTOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BURITIS.

Lei nº 16.605, de 29/12/2006

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FREI PIO BARS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BURITIS.

Lei nº 16.362, de 06/09/2006

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO SÃO VICENTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BURITIS.

Lei nº 15.569, de 17/06/2005

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE SAGRADO CORAÇÃO - AMOCOSAC -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BURITIS.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
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- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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