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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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364 artigos encontrados
Lei nº 8.956, de 03/10/1985
DÁ A DENOMINAÇÃO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES À ESCOLA ESTADUAL DO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, DA CIDADE DE CONTAGEM.
Lei nº 8.951, de 03/10/1985
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ELZA MENDONÇA FOULY À ESCOLA ESTADUAL DO BAIRRO BANDEIRANTES, À RUA PIRATININGA, Nº 201, DA CIDADE DE CONTAGEM.
Lei nº 8.932, de 27/09/1985
DÁ A DENOMINAÇÃO DE DEPUTADO SIMÃO DA CUNHA À ESCOLA ESTADUAL DO BAIRRO NOVO PROGRESSO, À RUA PARAOPEBA, Nº 360, DA CIDADE DE CONTAGEM.
Lei nº 8.931, de 27/09/1985
DÁ A DENOMINAÇÃO DE DEPUTADO RENATO AZEREDO À ESCOLA ESTADUAL DO BAIRRO NOVO ELDORADO, À AVENIDA DAS INDÚSTRIAS, Nº 690, DA CIDADE DE CONTAGEM.
Lei nº 8.904, de 29/08/1985
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PETROLÂNDIA - APROM, COM SEDE NA CIDADE DE CONTAGEM.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: