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Lei nº 12.300, de 16/09/1996

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DO MOVIMENTO POPULAR DA REGIÃO INDUSTRIAL DA GRANDE BELO HORIZONTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Origem

PL PROJETO DE LEI 796/1996

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/09/1996 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 543

Indexação
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, CONTAGEM.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.


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