Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Leis: Legislação mineira

Leis
Legislação mineira
Leis
Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

736 artigos encontrados
Lei nº 23.091, de 27/08/2018
Dá denominação à Rodovia AMG-3805, que liga o entroncamento da MGC-367, no Município de Turmalina, ao Município de Veredinha e revoga a Lei nº 22.672, de 11 de outubro de 2017.
Lei nº 23.087, de 20/08/2018
Dá denominação ao trecho da Rodovia MG-280 compreendido entre o Município de Senador Firmino e o Município de Dores do Turvo.
Lei nº 23.085, de 16/08/2018
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Vermelho Novo a área correspondente.
Lei nº 22.815, de 29/12/2017
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Guimarânia a área correspondente.
Lei nº 22.814, de 29/12/2017
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Paineiras a área correspondente
Lei nº 22.813, de 29/12/2017
Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-los ao Município de Três Corações.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: