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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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22 artigos encontrados
Decreto com Numeração Especial nº 510, de 06/12/2017 (Efeitos cessados)
Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nos Municípios de Rio Casca, Santo Antônio do Grama, Urucânia, São Pedro dos Ferros, Santa Cruz do Escalvado, Lajinha, Raul Soares, Piedade de Ponte Nova, Abre Campo, São José do Mantimento, Ponte Nova, Caeté, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves e Nova Serrana, nas áreas afetadas por Chuvas Intensas – COBRADE 1.3.2.1.4.
Lei nº 20.806, de 26/07/2013
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO TRECHO DE RODOVIA QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOÁ-LO AO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO.
Lei nº 20.349, de 06/08/2012
ALTERA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI Nº 11.963, DE 30 DE OUTUBRO DE 1995, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA
Lei nº 17.202, de 03/12/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE OBRA UNIDA À SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO.
Lei nº 17.004, de 19/09/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE E AGRICULTURA FAMILIAR DE ZITO SOARES - ASZITO -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO.
Lei nº 5.580, de 21/10/1970
DÁ A DENOMINAÇÃO DE "AMARO RIBEIRO GOMES" À ESCOLA ESTADUAL DE VARGEM ALEGRE, MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO.
Lei nº 5.579, de 21/10/1970
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO LEÔNCIO CARNEIRO ÀS ESCOLAS COMBINADAS DE "ZITO SOARES", MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO.
Lei nº 5.545, de 30/09/1970
DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ GOMES DE SOUZA ÀS ESCOLAS REUNIDAS DE SÃO SEBASTIÃO DO SOBERBO, MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: