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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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19 artigos encontrados
Lei nº 20.032, de 01/03/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA E CONSUMIDORES DE SÃO JOSÉ DA LAPA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA.
Decreto sem Número nº 5.786, de 30/03/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG, TERRENO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA, NECESSÁRIO À IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO DISTRITO DE INÁCIA DE CARVALHO.
Decreto sem Número nº 4.792, de 22/01/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO, DE ENERGIA ELÉTRICA, DO SISTEMA CEMIG, QUE LIGA A SUBESTAÇÃO DE NOVA GRANJA À SUBESTAÇÃO DE VESPASIANO "2", DE 138 KV, NOS MUNICÍPIOS DE SÃO JOSÉ DA LAPA, VESPASIANO E SANTA LUZIA.
Decreto sem Número nº 4.754, de 22/12/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG, TERRENO SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA, NECESSÁRIO À EXPANSÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA SEDE DO MUNICÍPIO.
Lei nº 17.252, de 27/12/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO E BENEFICÊNCIA CRISTÃ DE MINAS GERAIS - ASBEC-MG -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA.
Decreto nº 38.641, de 04/02/1997
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DAS ESTAÇÕES REDUTORAS PRIMARIAS, DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GAS NATURAL, DISTRIBUIDOR NORTE, DO SISTEMA GASMIG, NOS MUNICIPIOS DE BELO HORIZONTE E SÃO JOSE DA LAPA.
Lei nº 5.450, de 27/05/1970
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO SOCIAL DA PARÓQUIA DE SÃO JOSÉ DA LAPA, COM SEDE NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DA LAPA.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: