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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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31 artigos encontrados
Decreto com Numeração Especial nº 97, de 02/03/2016
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Rede de Distribuição Rural São Gonçalo do Abaeté, de 13,8 kV, do Sistema CEMIG, no Município de São Gonçalo do Abaeté.
Decreto com Numeração Especial nº 14, de 15/01/2016
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Rede de Distribuição Rural São Gonçalo do Abaeté, de 13,8 kV, do Sistema CEMIG, no Município de São Gonçalo do Abaeté.
Lei nº 21.362, de 27/06/2014
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER-MG – A DOAR AO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO ABAETÉ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Decreto com Numeração Especial nº 94, de 10/03/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENO NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DA EXTENSÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO RURAL SÃO GONÇALO DO ABAETÉ, DE 13,8 KV, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO ABAETÉ.
Decreto com Numeração Especial nº 487, de 09/09/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG, TERRENOS NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO ABAETÉ.
Lei nº 17.400, de 03/04/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FAZENDA DA ESPERANÇA SÃO FRANCISCO, DA OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO ABAETÉ.
Lei nº 16.074, de 24/04/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO PARTICULAR VICENTINO DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO DE SÃO GONÇALO DO ABAETÉ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO ABAETÉ.
Lei nº 13.124, de 12/01/1999
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE SÃO GONÇALO DO ABAETÉ, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: