Decreto com Numeração Especial nº 113, de 29/03/2021
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno
necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural São Gonçalo do
Abaeté, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de São Gonçalo do
Abaeté.
Origem
Executivo
Fonte
Alteração de Ementa Ementa alterada pelo art. 2º do Decreto com Numeração Especial nº 820, de 25/11/2024. Redação original: “Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Varjão de Minas, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Varjão de Minas.”.
Normas relacionadas
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 30/03/2021 Pág. 2 Col. 2
Alteração de Ementa Ementa alterada pelo art. 2º do Decreto com Numeração Especial nº 820, de 25/11/2024. Redação original: “Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Varjão de Minas, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Varjão de Minas.”.
Normas relacionadas
Indexação
Documentos
