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Legislação mineira

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Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

19 artigos encontrados

Lei nº 23.322, de 09/07/2019

Declara de utilidade pública a Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de São Sebastião do Oeste-MG, com sede no Município de São Sebastião do Oeste.

Decreto com Numeração Especial nº 658, de 14/12/2018

Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de melhoria e ampliação de capacidade da MG-050, no Município de São Sebastião do Oeste.

Lei nº 22.895, de 11/01/2018

Institui o Polo da Moda e Confecção de Divinópolis.

Lei nº 22.726, de 20/11/2017

Declara de utilidade pública a Liga Desportiva Sebastianense, com sede no Município de São Sebastião do Oeste.

Lei nº 19.351, de 28/12/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AVICULTORES INTEGRADOS DA REGIÃO CENTRO-OESTE DE MINAS GERAIS - AVICOM -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE.

Lei nº 18.600, de 16/12/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA SERRA NEGRA - AMOSENA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE.

Lei nº 14.201, de 27/03/2002

CRIA O PÓLO DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 6.512, de 06/12/1974

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "GINÁSIO COMERCIAL SÃO SEBASTIÃO", DA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE.

Lei nº 4.139, de 25/04/1966

TRANSFORMA EM GRUPO ESCOLAR AS ESCOLAS REUNIDAS DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE, COM A DENOMINAÇÃO DE "GOVERNADOR MAGALHÃES PINTO".

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