Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Leis: Legislação mineira

Leis
Legislação mineira
Leis
Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

16 artigos encontrados
Decreto sem Número nº 5.009, de 04/05/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DE MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA LMG-720 TRECHO: SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃ0 - ENTRº MGT-120, COM EXTENSÃO TOTAL DE 30.410M, SITUADOS NOS MUNICÍPIOS DE SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO, SÃO JOSÉ DO JACURI E SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ.
Decreto nº 39.012, de 03/09/1997
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA SÃO PEDRO DO SUAÇUI / SANTA MARIA DO SUAÇUI, DE 138 KV, DO SISTEMA CEMIG, QUE LIGA A SUBESTAÇÃO DE SÃO PEDRO DO SUAÇUI A SUBESTAÇÃO DE SANTA MARIA DO SUAÇUI, NOS MUNICIPIOS DE SÃO PEDRO DO SUAÇUI, SÃO JOSE DO JACURI, JOSE RAYDAN E SANTA MARIA DO SUAÇUI.
Decreto nº 39.014, de 03/09/1997
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA PEÇANHA 2 / SÃO PEDRO DO SUAÇUI, DE 138 KV, DO SISTEMA CEMIG, QUE LIGA A SUBESTAÇÃO DE PEÇANHA 2 A SUBESTAÇÃO DE SÃO PEDRO DO SUAÇUI, NOS MUNICIPIOS DE PEÇANHA, CANTAGALO E SÃO PEDRO DO SUAÇUI.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: