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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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33 artigos encontrados
Lei nº 16.047, de 31/03/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IRMANDADE DE SANTA ISABEL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA CIDADE DE RIO PRETO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO PRETO.
Lei nº 13.298, de 14/09/1999
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE RIO PRETO, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.
Lei nº 12.149, de 15/05/1996
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA VEREADOR ESTEVÃO BANHATO AO TRECHO DE RODOVIA COMPREENDIDO ENTRE O MUNICÍPIO DE RIO PRETO E A RODOVIA BR-040.
Lei nº 11.900, de 01/09/1995
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE DO FUNIL - CODEF -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO PRETO.
Lei nº 11.652, de 18/11/1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS FAMÍLIAS RURAIS DA ENCRUZILHADA - ACOFREN -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO PRETO.
Lei nº 11.579, de 01/09/1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE SANTA BÁRBARA - CODESB -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO PRETO.
Lei nº 11.067, de 16/04/1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE SANTA BÁRBARA DO MONTE VERDE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DO RIO PRETO.
Lei nº 10.729, de 13/05/1992
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE DE SÃO CRISTÓVÃO, COM SEDE NA VILA DE SÃO CRISTÓVÃO, MUNICÍPIO DE RIO PRETO.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: