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Legislação mineira

Assunto

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Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Legislação mineira

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Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

474 artigos encontrados

Portaria nº 1, de 06/01/2026

Designa servidores para substituir titulares dos cargos de procurador-geral, procurador-geral-adjunto, diretor e secretário-geral-adjunto da Mesa e de funções gratificadas de gerente-geral e de nível superior.

Portaria nº 70, de 18/12/2025

Designa servidores para substituir titulares de funções gratificadas de gerente-geral e de nível superior.

Deliberação nº 2.880, de 15/12/2025

Altera as Deliberações da Mesa nºs 2.511, de 30 de maio de 2011, e 2.689, de 28 de novembro de 2018.

Deliberação nº 2.879, de 05/12/2025

Dispõe sobre realocações de créditos suplementares do orçamento da Assembleia Legislativa, por meio de transferência e de transposição de dotações.

Portaria nº 67, de 04/12/2025

Aprova o calendário de funcionamento da Assembleia Legislativa para o exercício de 2026.

Ordem de Serviço nº 6, de 04/12/2025

Atualiza a Tabela de Procedimentos Odontológicos da Assembleia Legislativa

Portaria nº 68, de 04/12/2025

Designa servidores para substituir titulares de cargo de diretor e de funções gratificadas de gerente-geral e de nível superior.

Portaria nº 66, de 02/12/2025

Altera a Portaria da Diretoria-Geral nº 42, de 21 de agosto de 2025, que designa servidores para compor a Comissão de Ética Funcional, instituída pelo art. 13 da Deliberação da Mesa nº 2.840, de 8 de abril de 2024.

Portaria nº 65, de 18/11/2025 (Revogada)

Designa servidores para substituir titulares do cargo de secretário-geral da Mesa e de funções gratificadas de gerente-geral e de nível superior.

Portaria nº 64, de 13/11/2025

Divulga os componentes da comissão organizadora do chamamento público destinado a seleção de artistas para ocupação do Teatro da Assembleia no âmbito do Programa Assembleia Cultural – Projeto Zás, para o ano de 2026.

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- Diário Oficial da União

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