Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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Assunto

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NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

43 artigos encontrados

Lei nº 22.156, de 22/06/2016

Declara de utilidade pública a Associação Cônego Walter, com sede no Município de Machado.

Lei nº 21.614, de 30/12/2014

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE DOURADINHO – ASDECOD –, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MACHADO.

Lei nº 21.532, de 16/12/2014

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUATRO PATAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MACHADO.

Lei nº 21.391, de 03/07/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE MACHADO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Lei nº 20.674, de 14/05/2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO SÓCIO-CULTURAL DOS AFRODESCENDENTES DE MACHADO - ADESAM -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MACHADO.

Lei nº 20.545, de 17/12/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO DOS TREZENTOS - ASCOBATRE -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MACHADO.

Lei nº 20.005, de 03/01/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE MACHADO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Lei nº 18.321, de 14/08/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VÊNETA DO BAIRRO DA CONCEIÇÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MACHADO.

Lei nº 18.294, de 22/07/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO HERMANN DOUGLAS GONÇALVES PERES COSTA - AMIGOS DA VIDA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MACHADO.

Lei nº 17.847, de 28/10/2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MARIANA DE ACOLHIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - AMACA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MACHADO.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
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