Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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Assunto

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NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

46 artigos encontrados

Lei nº 21.213, de 28/04/2014

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA FAZENDA DE RECUPERAÇÃO NOVO CAMINHO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.

Lei nº 20.109, de 13/04/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC - DE LAGOA DA PRATA, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.

Lei nº 19.977, de 27/12/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.

Lei nº 19.587, de 29/08/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE INCENTIVO ESPORTIVO E FORMAÇÃO DE ATLETA - AIEFA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.

Lei nº 19.220, de 29/11/2010

DÁ DENOMINAÇÃO AOS TRECHOS DE RODOVIA E ÀS RODOVIAS QUE MENCIONA.

Lei nº 18.197, de 16/06/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CENTRO SOCIAL, CULTURAL E CATEQUÉTICO SÃO CARLOS BORROMEU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.

Lei nº 17.684, de 25/07/2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - AMAVI -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.

Lei nº 17.537, de 11/06/2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FRANCISCO DE ASSIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.

Lei nº 16.798, de 20/07/2007

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE OBRAS DE MARIA E SÃO MIGUEL ARCANJO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.

Lei nº 16.631, de 29/12/2006

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE LAGOA DA PRATA, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
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- Diário do Legislativo
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Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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