Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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Assunto

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NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

49 artigos encontrados

Lei nº 23.285, de 07/01/2019

Declara de utilidade pública a entidade Comunidade Terapêutica Especializada em Projetos Sociais – Ceps –, com sede no Município de Guaranésia.

Lei nº 22.975, de 27/03/2018

Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Paz, Harmonia e Concórdia nº 297, com sede no Município de Guaranésia.

Lei nº 22.949, de 19/03/2018

Declara de utilidade pública a Associação de Voluntariado do Banco Ortopédico de Guaranésia, com sede no Município de Guaranésia.

Lei nº 22.539, de 28/06/2017

Declara de utilidade pública a Associação Mantenedora dos Animais de Guaranésia – Amigo dos Amigos, com sede no Município de Guaranésia.

Lei nº 20.921, de 14/10/2013

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 14.848, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA SANTOS REIS DE SANTA CRUZ DA PRATA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA.

Lei nº 20.595, de 02/01/2013

AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG - A DOAR AO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Lei nº 20.580, de 26/12/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Lei nº 19.787, de 16/11/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DE PRODUTORES RURAIS DO BAIRRO DA GRAMINHA - AFAGRA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA.

Lei nº 19.692, de 03/10/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DA MELHOR IDADE RENASCER, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA.

Lei nº 19.332, de 27/12/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA NUNES, COHAB E NOVO HORIZONTE - AM-NUNES -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
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- Diário Oficial da União

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