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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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22 artigos encontrados
Decreto sem Número nº 5.531, de 16/12/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, ÁREA DE TERRENO E BENFEITORIAS NECESSÁRIAS À CONSTRUÇÃO DE TRECHO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL PÓLO VALE DO AÇO - 3ª ETAPA - OURO PRETO/JOÃO MONLEVADE, DO SISTEMA GASMIG, NO MUNICÍPIO DE ALVINÓPOLIS.
Decreto sem Número nº 5.524, de 15/12/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, ÁREA DE TERRENO E BENFEITORIAS NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO REDUTORA DE PRESSÃO, VISANDO A OPERAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL PÓLO VALE DO AÇO - 3ª ETAPA - TRECHO OURO PRETO/JOÃO MONLEVADE, DO SISTEMA GASMIG, NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE.
Decreto sem Número nº 5.523, de 15/12/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, ÁREAS DE TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO DE VÁLVULAS AUTOMÁTICAS VISANDO A OPERAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL PÓLO SUL DE MINAS - 1ª ETAPA - TRECHO JACUTINGA/POÇOS DE CALDAS, DO SISTEMA GASMIG, NOS MUNICÍPIOS DE ANDRADAS E POÇOS DE CALDAS.
Decreto sem Número nº 5.440, de 16/11/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, ÁREAS DE TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIAS À CONSTRUÇÃO DE TRECHOS DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL PÓLO VALE DO AÇO - 3ª ETAPA - OURO PRETO/JOÃO MONLEVADE, DO SISTEMA GASMIG, NO MUNICÍPIO DE ALVINÓPOLIS.
Decreto sem Número nº 5.432, de 10/11/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENO E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DE TRECHO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL RAMAL VSB, DO SISTEMA GASMIG, NO MUNICÍPIO DE SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ.
Decreto sem Número nº 5.427, de 06/11/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENO E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À INSTALAÇÃO DE CANHÕES LANÇADOR E RECEBEDOR VISANDO À OPERAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL PÓLO VALE DO AÇO - 3ª ETAPA - TRECHO OURO PRETO/JOÃO MONLEVADE, DO SISTEMA GASMIG, NO MUNICÍPIO DE MARIANA.
Lei nº 18.309, de 03/08/2009
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO E ENERGIA, DISPÕE SOBRE A AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto sem Número nº 4.954, de 02/04/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, ÁREAS DE TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIAS À CONSTRUÇÃO DE TRECHOS DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL PÓLO VALE DO AÇO - 3ª ETAPA - OURO PRETO/JOÃO MONLEVADE, DO SISTEMA GASMIG, NO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA.
Decreto sem Número nº 4.837, de 05/02/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, ÁREAS DE TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIAS À CONSTRUÇÃO DE TRECHOS DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL PÓLO VALE DO AÇO - 3ª ETAPA - OURO PRETO - JOÃO MONLEVADE, DO SISTEMA GASMIG, NO MUNICÍPIO DE ALVINÓPOLIS.
Decreto sem Número nº 4.779, de 16/01/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, ÁREAS DE TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIAS À CONSTRUÇÃO DE TRECHOS DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL PÓLO SUL DE MINAS 1ª ETAPA - JACUTINGA/POÇOS DE CALDAS, DO SISTEMA GASMIG, NOS MUNICÍPIOS DE JACUTINGA, ANDRADAS E POÇOS DE CALDAS.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: