Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Legislação mineira

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NºNúmero

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Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

95 artigos encontrados

Lei nº 24.054, de 28/04/2022

Declara de utilidade pública a Associação dos Feirantes do Centro-Oeste de Minas Gerais – Afcog –, com sede no Município de Formiga.

Lei nº 23.615, de 16/03/2020

Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos de Deus em Cristo Jesus – Adadec –, com sede no Município de Formiga.

Lei nº 23.429, de 23/09/2019

Declara de utilidade pública a Associação Missão Marta e Maria, com sede no Município de Formiga.

Lei nº 23.039, de 23/07/2018

Declara de utilidade pública a Associação Vila Nova das Formigas, com sede no Município de Formiga.

Lei nº 22.853, de 05/01/2018

Declara de utilidade pública o Clube Columbófilo de Formiga – CCF –, com sede no Município de Formiga.

Lei nº 22.689, de 27/10/2017

Dá denominação ao centro estadual de educação continuada de ensino fundamental e médio localizado no Município de Formiga.

Lei nº 22.197, de 12/07/2016

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Formiga o imóvel que especifica.

Lei nº 21.982, de 02/03/2016

Declara de utilidade pública a Associação Tatame do Bem, com sede no Município de Formiga.

Lei nº 21.589, de 29/12/2014

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE FORMIGA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORMIGA.

Lei nº 21.503, de 21/11/2014

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO OLYMPIA FORMIGA DE INCLUSÃO ESPORTIVA E FORMAÇÃO DO ATLETA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORMIGA.

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A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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