Leis: Legislação mineira

Ir para o conteúdo

Navegar em:

Fale com a ALMG

Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

45 artigos encontrados

Lei nº 11.273, de 16/11/1993

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IO-MG - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 11.170, de 19/07/1993

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DA FUNDAÇÃO TV MINAS - CULTURAL E EDUCATIVA, PARA O FIM QUE MENCIONA.

Lei nº 10.993, de 29/12/1992

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.

Lei nº 10.861, de 06/08/1992

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A CONSTITUIÇÃO DO FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 10.844, de 03/08/1992

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBRIR DESPESAS DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Lei nº 10.249, de 18/07/1990

AUORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AS DESPESAS DE IMPLANTAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS - HEMOMINAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei nº 6.080, de 11/05/1973

CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

Lei nº 5.823, de 22/11/1971

CRIA DOIS CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

Lei nº 4.948, de 12/09/1968

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.326,39 À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.

Lei nº 874, de 24/07/1952

ABRE À SECRETARIA DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE TERRENOS DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA, SITUADOS NA VILA SÃO PAULO, NO LUGAR DENOMINADO FERRUGEM, MUNICÍPIO DE CONTAGEM.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

Comprovação de direitos pela consulta ao texto das normas

A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

Pesquisar Legislação mineira

Como é feita a atualização dos textos das normas?

Comprovação de direitos pela consulta ao texto das normas