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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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18 artigos encontrados
Lei nº 23.544, de 10/01/2020
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o trecho da Rota da Revolução de 1932 situado em território mineiro.
Lei nº 21.443, de 30/07/2014
ESTABELECE NOVO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º DA LEI Nº 17.110, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE LOCALIDADE COMO ESTÂNCIA CLIMÁTICA OU HIDROMINERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 5.741, de 08/07/1971
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO ESPECIAL DE DOCUMENTOS, OBRAS, LOCAIS DE VALOR HISTÓRICO E ARTÍSTICO, MONUMENTOS, PAISAGENS NATURAIS E JAZIDAS ARQUEOLÓGICAS, PELO ESTADO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 904, de 17/09/1925
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM ESTABELECIMENTO BALNEÁRIO EM ÁGUA QUENTE E A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO PARA CONSTRUÇÃO OU COMPRA DE UM PRÉDIO DESTINADO À ESCOLA DE ENGENHARIA DE JUIZ DE FORA.
Decreto nº 5.755, de 26/08/1921
DECLARA CADUCA A CONCESSÃO FEITA AO SENHOR ENGENHEIRO MODESTO DE FARIA BELO PARA CONSTRUÇÃO, GOZO E EXPLORAÇÃO DE UM OU MAIS ESTABELECIMENTOS BALNEOTERÁPICOS NAS ÁGUAS MINERAIS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, DENOMINADAS “SALITRE” E “SERRA NEGRA”.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: