Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Leis: Legislação mineira

Leis
Legislação mineira
Leis
Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

38 artigos encontrados
Lei nº 22.636, de 05/09/2017
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Desenvolvimento das Posses – CCDP –, com sede no Município de Campestre.
Decreto com Numeração Especial nº 292, de 19/08/2015
Declara de utilidade pública, para fins do disposto na alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, a obra de infraestrutura de construção da Central Geradora Hidrelétrica – CGH Cachoeira da Barra do Rio do Peixe, destinada ao serviço público de energia, no Município de Campestre.
Decreto sem Número nº 5.390, de 14/10/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS A MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA LMG-880 TRECHO: BOTELHOS - DIVISA NOVA, SUB-TRECHOS: DIVISA NOVA - ENTRº SÃO GONÇALO DE BOTELHOS, COM EXTENSÃO TOTAL DE 4,04KM,ABRANGENDO OS MUNICÍPIOS DE CAMPESTRE E BOTELHOS, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG.
Lei nº 17.630, de 11/07/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE.
Lei nº 17.545, de 12/06/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR DO MENOR SÃO CAMILO DE LELLIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: