Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

Assunto

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NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

25 artigos encontrados

Lei nº 14.414, de 06/11/2002

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE CANTINHO FELIZ - CCF -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMBUQUIRA.

Lei nº 13.363, de 23/11/1999

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE CAMBUQUIRA, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.

Lei nº 12.995, de 30/07/1998

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.

Lei nº 12.897, de 22/06/1998

DÁ A DENOMINAÇÃO DE MANOEL DIAS DOS SANTOS BRANDÃO AO PARQUE DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DE CAMBUQUIRA.

Lei nº 10.408, de 11/01/1991

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE CAMBUQUIRA, COM SEDE NA CIDADE DE CAMBUQUIRA.

Lei nº 9.966, de 27/10/1989

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CONFERÊNCIA DE NOSSA SENHORA DE LOURDES, DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, DE CAMBUQUIRA, COM SEDE NA CIDADE DE CAMBUQUIRA.

Lei nº 9.694, de 25/11/1988

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA LAVRA, COM SEDE NA CIDADE DE CAMBUQUIRA.

Lei nº 9.603, de 30/06/1988

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO DAS ÁGUAS, COM SEDE NA CIDADE DE CAMBUQUIRA.

Lei nº 9.602, de 30/06/1988

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE MOVIMENTO INTERESSADO PELOS EXCEPCIONAIS DE CAMBUQUIRA - MIEC -, COM SEDE NA CIDADE DE CAMBUQUIRA.

Lei nº 7.704, de 22/05/1980

ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ARTIGO 1° DA LEI 7.393, DE 1 DE NOVEMBRO DE 1978, QUE DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL CLÓVIS SALGADO - 1° E 2° GRAUS, À ESCOLA ESTADUAL - 1° E 2° GRAUS, DA CIDADE DE CAMBUQUIRA.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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