Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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Assunto

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NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

19 artigos encontrados

Lei nº 24.127, de 31/05/2022

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores Trabalhadores Rurais do Assentamento Osvaldo Vieira da Codevasf e Adjacências, com sede no Município de Brasilândia de Minas.

Lei nº 23.701, de 10/11/2020

Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar Rio Paracatu, com sede no Município de Brasilândia de Minas.

Lei nº 23.103, de 14/11/2018

Declara de utilidade pública a Associação Comercial, Empresarial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Brasilândia de Minas – ACE –, com sede no Município de Brasilândia de Minas.

Lei nº 21.182, de 14/03/2014

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA VALDOMIRO PERES - FASEVP -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS.

Lei nº 20.686, de 17/05/2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE BRASILÂNDIA CYRO GOIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS.

Lei nº 18.278, de 20/07/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA FEIRA LIVRE LUIZA SOARES - ASFLLS -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS.

Lei nº 17.612, de 03/07/2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO ELZA ESTRELA - ASPAEE -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS.

Lei nº 16.758, de 06/07/2007

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ARTÍSTICA PRÓ-VIDA - ABAPROV -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS.

Lei nº 16.103, de 09/05/2006

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE BRASILÂNDIA DE MINAS, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.

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A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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